A Justiça deferiu a antecipação parcial dos efeitos da falência da Oi, uma das maiores operadoras de telecomunicações do país, determinando o afastamento imediato de sua diretoria, que passará a ser comandada pelos administradores judiciais. A decisão marca mais um capítulo no conturbado processo de recuperação judicial da companhia, que já enfrentava dificuldades e dívidas bilionárias.
O entendimento é de que a permanência da atual gestão poderia comprometer a transparência e a efetividade no cumprimento das obrigações, o que motivou essa medida excepcional .
Para o advogado Paulo Eduardo Faria Barretto, atuante no escritório Dosso Toledo Advogados e especialista em Direito Empresarial, a decisão sinaliza uma postura mais rigorosa do Judiciário.
“O afastamento da diretoria, aliado à antecipação parcial da falência, se deu em razão de indícios de esvaziamento no patrimônio da empresa, o que apresenta um risco de prejuízo aos credores e ao próprio mercado. Trata-se de uma medida rara, aplicável em casos com maior gravidade.”, avalia.
O advogado também destaca que o caso serve para demonstrar a conduta esperada de empresas em crise:
“As medidas tomadas no caso da Oi mostram como o Poder Judiciário busca equilibrar a preservação da atividade empresarial com a proteção dos credores. É um alerta de que a transparência e a responsabilidade na condução dos negócios são indispensáveis, especialmente para garantir a continuidade dos serviços, mesmo diante da crise”, completa.
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